sábado, 27 de fevereiro de 2010

Ponta do Abunã deve trilhar um longo caminho até a emancipação


A apenas um dia do plebiscito sobre a emancipação da Ponta do Abunã, grande parte dos portovelhenses não sabem que mesmo tendo como resultado a vitória do ‘sim’, não será suficiente para a criação do município, já que Emenda Constitucional n° 15/96 “coloca um ponto final na crescente proliferação de municípios”, segundo analista judiciário Federal, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Rondônia, Edgard Manoel. Ele explica que para a emancipação da Ponta do Abunã é necessário que sejam respeitados os requisitos impostos pela emenda 15 da Constituição de 1988, que são: consulta prévia por plebiscito junto aos moradores dos lugares envolvidos, estudo de viabilidade municipal, lei estadual e a lei complementar do Congresso Nacional que define o período de criação de novos municípios.

Edgard Manoel considera que Porto Velho está no caminho certo e acredita que mesmo não existindo ainda a lei complementar que trata da criação de novos municípios, isso não vai ser um problema, pois outras cidades já passaram pela mesma situação e conseguiram atingir este objetivo, como por exemplo na Bahia, onde foi criado o município Luís Eduardo Magalhães, porque o Supremo entendeu que seria um retrocesso não criá-lo, além de causar muitos prejuízos e transtornos para a comunidade. “Acredito que Rondônia tenha um longo caminho a trilhar após o plebiscito e penso que o STR e o TSE não queiram ir contra o crescimento de uma região”, destacou.

O analista explicou que o valor total do plebiscito é de R$ 1,282. milhão, que está sendo custeado somente pela Assembléia Legislativa. E destacou que se for o ‘sim’ o vencedor, o próximo passo é a criação da lei estadual que irá definir desde o local onde funcionarão a prefeitura e a câmara municipal até quem vai ser o prefeito tampão, já que o estudo de viabilidade municipal já foi realizado. O plebiscito deve abranger toda a população de Porto velho, sendo aptos a votar somente os eleitores que se alistaram ou revisaram seus títulos eleitorais até o dia 30 de setembro de 2009, somando um total de 257.724, só na Ponta do Abunã o eleitorado chega a 7.786, estarão disponíveis 667 seções de votação.

Disque denúncia

O TRE colocou à disposição o disque denúncia 148, um serviço de utilidade pública e gratuita que contribuirá para esclarecer dúvidas sobre o plebiscito, bem como receber denúncias de eventuais irregularidades. Todos os eleitores que fizeram transferência dos seus títulos para Porto Velho ou se alistaram após o dia 30 de setembro de 2009, devem ligar e verificar o local de votação. As ligações podem ser feitas até sábado das 8h às 18h e no dia da votação das 7h às 17h. “Este serviço foi criado em 2004 e aprimorado ao longo dos anos, nossa intenção é aproximar a justiça eleitoral da população, buscando uma maior efetividade da justiça no combate aos ilícitos eleitorais”, comentou a coordenadora de segurança das eleições, Lia Lopes.

Segundo o secretário de tecnologia do TRE, Domingos Sávio a proposta de emancipação só será considerada aprovada se obtiver o voto favorável da maioria dos eleitores que comparecerem as urnas, não sendo necessário um número mínimo de comparecimento. No dia do plebiscito além da fiscalização por parte do Ministério Público, haverá uma comissão da Assembléia que, de acordo com Domingos Sávio, é neutra para controlar e cuidar do andamento dos trabalhos, além de contar com o apoio de uma parte interessada pela emancipação da Ponta do Abunã.

Fonte: Diário da Amazônia
Repórter: Kêyla Xavier
Foto: Rafael Abreu

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